Calendário da reforma tributária: o que acontece em cada ano, de 2026 a 2033
Oito anos de transição, com datas fixadas na Constituição. Organizamos o caminho todo em uma linha do tempo, com o que muda em cada etapa e o que a sua empresa precisa decidir antes de cada uma.
Em 1 minuto
- 2026 é ano de teste: CBS de 0,9% e IBS de 0,1%, com dispensa de recolhimento para quem cumpre as obrigações acessórias.
- Em 2027 a CBS passa a ser cobrada de fato, o PIS e a Cofins são extintos, o Imposto Seletivo começa e o IPI vai a zero, com exceção da Zona Franca de Manaus.
- De 2029 a 2032, o ICMS e o ISS caem 10% por ano, junto com os benefícios fiscais desses impostos.
- Em 2033, o ICMS e o ISS deixam de existir e o IBS passa a valer integralmente.
Por que pensar em 2033 agora
É tentador tratar a reforma tributária como um assunto para "mais adiante". O problema é que ela não acontece de uma vez: é uma escada, com degraus marcados na Constituição. Cada degrau muda alguma coisa no preço, no caixa ou na rotina fiscal. Quem enxerga a escada inteira consegue planejar; quem olha só o próximo degrau vive apagando incêndio.
Abaixo, organizamos o caminho completo, ano a ano, sempre com base na Emenda Constitucional nº 132/2023 e na Lei Complementar nº 214/2025.
A linha do tempo, ano a ano
| Ano | O que acontece |
|---|---|
| 2026 | Ano de teste: CBS de 0,9% e IBS de 0,1%. O valor é compensável com o PIS e a Cofins, e quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado de recolher. As alíquotas de teste não se aplicam ao Simples Nacional. |
| 2027 | A CBS e o Imposto Seletivo passam a ser cobrados. O PIS e a Cofins são extintos. O IPI vai a zero, exceto para produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus. |
| 2027 e 2028 | IBS de 0,05% estadual e 0,05% municipal, com redução correspondente na alíquota da CBS. |
| 2029 | ICMS e ISS caem para 9/10 das alíquotas (redução de 10%), e os benefícios fiscais caem na mesma proporção. |
| 2030 | ICMS e ISS em 8/10 (redução de 20%). |
| 2031 | ICMS e ISS em 7/10 (redução de 30%). |
| 2032 | ICMS e ISS em 6/10 (redução de 40%). |
| 2033 | ICMS e ISS são extintos. O IBS passa a valer integralmente. |
Ao longo desse período, as alíquotas de referência são fixadas pelo Senado: as da CBS, de 2027 a 2033, e as do IBS estadual e municipal, de 2029 a 2033, com base em cálculos enviados pelo Tribunal de Contas da União até 15 de setembro do ano anterior.
Antes disso, as notas fiscais
A reforma começa, na prática, pelos documentos fiscais, que precisam trazer os campos da CBS e do IBS. O cronograma foi publicado pela Receita e pelo Comitê Gestor do IBS em julho de 2026:
| A partir de | Documentos e obrigações |
|---|---|
| 3 ago 2026 | NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS, BP-e (regra geral), DC-e, GTV-e, MDF-e, NF3e e NFS-e Via |
| 1º out 2026 | NFS-e para serviços em geral sujeitos ao ISS, NFCom, DIR e a primeira fase da DeRE |
| 15 nov 2026 | Segunda fase da DeRE (eventos mensais) |
| 1º dez 2026 | NFS-e de plataformas digitais, condomínios, locações e bens imateriais; NF-e de imóveis; NFAg; NFGas; NF-e de quem não é contribuinte do ICMS, entre outros |
| 1º jan 2027 | Documentos das empresas do Simples Nacional, Duimp, NF-e na importação, terceira fase da DeRE e NF-e de combustíveis monofásicos |
A própria Receita informou que as datas de publicação dos leiautes técnicos podem ter ajustes pontuais.
Nossa leitura: o impacto real na sua empresa
Esta seção traz a análise da PB Soluções Corporativas sobre o tema.
2027 é a virada que mais pesa no dia a dia. É quando o PIS e a Cofins somem e a CBS passa a ser cobrada de verdade. Para muitas empresas, isso muda a lógica dos créditos, a formação de preço e a forma de ler a margem. Quem chega a janeiro de 2027 com essa conta feita negocia melhor com clientes e fornecedores.
Contratos longos merecem atenção já. Contratos assinados hoje que atravessam 2027 ou chegam a 2029 e além podem ter preços calculados com tributos que vão mudar. Vale revisar cláusulas de reajuste e de repasse de tributos antes de renovar.
Benefício fiscal de ICMS tem data para encolher. Empresas que dependem de incentivos estaduais vão ver esse benefício cair 10% ao ano a partir de 2029, até desaparecer em 2033. Isso precisa entrar no plano de negócios agora, não em 2029.
O sistema emissor é o primeiro gargalo. Antes de qualquer imposto mudar de valor, a nota precisa estar certa. Por isso o cronograma dos documentos fiscais é, na prática, o primeiro prazo que importa.
Um exemplo para visualizar
Uma indústria assina hoje um contrato de fornecimento de cinco anos, com preço fixo reajustado só pela inflação. Em 2027, a forma de tributar a venda muda; entre 2029 e 2032, o ICMS cai ano a ano e os benefícios estaduais diminuem. Se o contrato não prevê como os tributos serão tratados, alguém vai absorver a diferença, e nem sempre será o lado que esperava. Uma cláusula bem escrita hoje evita uma renegociação difícil amanhã.
Checklist: como usar este calendário
- Confirme em que regime a sua empresa está e quais documentos fiscais ela emite.
- Verifique se o sistema emissor está pronto para os prazos dos documentos que você usa.
- Liste os contratos que atravessam 2027 e revise as cláusulas de preço e de tributos.
- Se a empresa tem benefício fiscal de ICMS, simule o efeito da redução de 2029 a 2033.
- Monte, com o seu contador, uma simulação de preço e margem para 2027.
- Acompanhe a publicação das alíquotas de referência pelo Senado.
- Revise o plano uma vez por ano, sempre antes da próxima etapa.
Perguntas e respostas
Vou pagar CBS e IBS em 2026?
Pela lei, quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado de recolher a CBS e o IBS de teste em 2026, e continua pagando o PIS e a Cofins normalmente. Se houver recolhimento, ele é compensado com o PIS e a Cofins.
Quando acabam o PIS e a Cofins?
Em 2027, com a cobrança efetiva da CBS. A lei da reforma revoga as normas do PIS e da Cofins a partir de 1º de janeiro de 2027.
Quando acabam o ICMS e o ISS?
Em 2033. Antes disso, entre 2029 e 2032, as alíquotas caem 10% a cada ano.
Os benefícios fiscais de ICMS que a minha empresa tem vão acabar?
Eles diminuem na mesma proporção da redução do ICMS entre 2029 e 2032 e deixam de existir com a extinção do imposto. Quem depende de benefício precisa planejar essa transição.
Essas datas podem mudar?
A Receita Federal informa que os prazos estão na Constituição e não podem ser alterados a critério da Receita ou do Comitê Gestor do IBS.
O Simples Nacional entra no teste de 2026?
Não. As alíquotas de teste de 2026 não se aplicam ao Simples Nacional. Para o Simples, as regras de CBS e IBS começam em 2027.
O que é o Imposto Seletivo?
É um imposto que começa em 2027 e atinge produtos como veículos, embarcações e aeronaves, cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, bens minerais, concursos de prognósticos e fantasy sport. As alíquotas não estão nas fontes que consultamos.
Quais serão as alíquotas cheias da CBS e do IBS?
As alíquotas de referência são fixadas pelo Senado, a partir de cálculos do Tribunal de Contas da União. Até a data deste artigo, não localizamos resolução publicada com esses números.
Fontes oficiais
- Planalto: Emenda Constitucional nº 132/2023 (abre em nova aba)
- Planalto: Lei Complementar nº 214/2025 (texto atualizado) (abre em nova aba)
- Receita Federal: cronograma de implementação dos documentos fiscais eletrônicos (julho/2026) (abre em nova aba)
- Receita Federal: 86% dos documentos fiscais já trazem destaque da CBS (09/10/2026) (abre em nova aba)
- Receita Federal: Programa Reforma Tributária do Consumo (abre em nova aba)
Quer um plano de transição feito para a sua empresa?
A PB transforma este calendário em um plano com datas, responsáveis e números da sua empresa: preços, contratos, benefícios fiscais e caixa, etapa por etapa até 2033.
Falar com a PB no WhatsApp (abre o WhatsApp em nova aba)Conteúdo informativo, com base nas normas publicadas até 11 out 2026. A seção "Nossa leitura" traz a análise da PB. Não substitui a análise do caso da sua empresa.